ANTT PASSAGEIROS
20/03/2015 - Autarquias ARTESP
ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transporte do Estado de São Paulo)
 

 

A ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo foi criada pela Lei Complementar nº. 914, de 14 de janeiro de 2002 e regulamentada pelo Decreto 46.708 em 22 de abril do mesmo ano.

A ARTESP é responsável pela  regulamentação e  fiscalização do Programa de Concessões Rodoviárias, implantado a partir de  1998 pelo Governo do Estado de São Paulo, assim como pelos serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que eventualmente venham a ser delegados no futuro.

A Agência promove o equilíbrio nas relações entre os usuários das rodovias, do transporte coletivo, concessionárias, empresas permissionárias e o Estado, assegurando o cumprimento do disposto nos contratos de concessão, gerenciando a qualidade dos serviços, o nível dos investimentos, a regularidade e a segurança da operação.

Diretora-geral

Karla Bertocco Trindade
 
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15/01/2024 - FAZEMOS FRETAMENTO A AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros, SOBRE O REGIME DE FRETAMENTO
ANTT Vans/ônibus
​TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM REGIME DE FRETAMENTO AUTORIZAÇÃO  dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros -  TAF - RESOLUÇÃO Nº 4.777, DE 06/07/2015. PODEMOS CADASTRAR EMPRESAS COM VEICULOS DO TIPO ONIBUS OU MICRO-ONIBUS, NA ANTT.  Procedimento para requerer o Termo de Autorização para Fretamento - TAF - RESOLUÇÃO Nº 4.777,...
 
15/01/2024 - Dicas para Passageiros especiais em Ônibus Rodoviários Intermunicipais
Pessoas com deficiência em ônibus rodoviários intermunicipais, crianças e adolescentes, Policiais Militares fardados Estudantes e professores em linhas intermunicipais rodoviárias
Passageiros especiais em Ônibus Rodoviários Intermunicipais Pessoas com deficiência Crianças e adolescentes Policiais Militares  Estudantes e professores Pessoas com deficiência em ônibus rodoviários intermunicipais   Deficientes físicos Deficientes Físicos apenas têm isenção de passagem no uso de ônibus intermunicipais suburbano, desde que a deficiência comprometa a c...
 
15/01/2024 - Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil
São direitos e deveres dos passageiros:
São direitos e deveres dos passageiros: I - receber serviço adequado; II - receber da ANTT e da transportadora informações para defesa de interesses individuais ou coletivos; III - obter e utilizar o servi&cced...
 
15/01/2024 - LEI Nº 14.971, DE 25 DE AGOSTO DE 2009
Atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo
LEI Nº 14.971, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 (Projeto de Lei nº 512/09, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de agosto de 2009, decretou e eu promulgo a segu...
 
15/01/2024 - Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo e dá outras providências.
Zona de Máxima Restrição de Fretamento – ZMRF no Município de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 14.971, de 25 de agosto de 2009 e dá outras providências.
PORTARIA 51/13 - SMT Estabelece regras específicas para a atividade de fretamento, delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo e dá outras providências. JILMAR TATTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Art. 1º - A presente Portaria estabelece regras específicas para a atividade de fretamento, delimita a Zo...
 
 
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ASSESSORIA NACIONAL AO TRANSPORTE TERRESTRE

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TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS 
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SOMOS UMA EMPRESA PRIVADA
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(ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE)

ASSESSORIA EMPRESARIAL, para Licenças e Autorizações de Transporte de Cargas e de Passageiros junto aos órgãos concedentes, como: Antt, Artesp, Emtu, Prefeitura de São Paulo.Oferecendo Cursos de Capacitação na Área de Transporte, as escolas são homologadas junto aos órgãos responsáveis para oferecer cursos profissionalizantes online para diversos segmentos no transporte, nossos parceiros estão em todo Brasil, com todas as Escolas são homologadas junto ao Senatran e Antt. Somos associados a vários sindicatos autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, priorizamos a regularização com os órgãos fiscalizadores, reduzindo o tempo de liberação do processo que o transportador ou transportadoras venham a necessitar, somos também um prestador de serviços ( sem vínculo federal, estadual, municipal).

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