CADASTRO ANTT P/ VANS E ONIBUS

LIGUE: 11 98763-9773

Antt para Ônibus e/ou Microônibus (VANS)

Fazemos o Termo de Autorização para Fretamento - TAF 

PRÉ REQUISITOS E ORIENTAÇÕES: 
PARA QUEM DESEJA INICIAR NO SERVIÇO DE FRETAMENTO INTER-ESTADUAL

ESCLARECIMENTOS INICIAIS: PARA VIAGENS INTERESTADUAIS (VIAGENS DE UM ESTADO PARA OUTRO)

PODEMOS CADASTRAR EMPRESAS COM VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, NA ANTT.

COMO CADASTRAR ÔNIBUS E/OU MICROÔNIBUS (VANS) NA ANTT?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 

DOS SÓCIOS

1 ☑ RG E CPF DOS SÓCIOS E CNH DOS SÓCIOS - cópia autenticada

2 ☑ TÍTULO DE ELEITOR - cópia autenticada

3 ☑ PROVA REGULARIDADE DE VOTAÇÃO DOS SÓCIOS - original (tirada da internet)

4 ☑ CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal - original (tirada da internet)

DOS MOTORISTAS

5 ☑ CNH

6 ☑ CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – Estadual e Federal - original (tirada da internet)

7 ☑ DATA DE ADMISSÃO

DA EMPRESA

8 ☑ Telefone 0800, para o SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE)
9 ☑ Contrato Social ou Ato Constitutivo em vigor - cópia autenticada
OBS.: Esclarecemos que são cadastradas apenas pessoas jurídicas, constituídas por meio de Sociedade em Comandita, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Sociedade Cooperativa ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), sendo vedado o cadastro de Microempreendedor Individual e Empresário Individual.
10 ☑ Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ - original (tirada da internet)

ATENÇÃO: CAPITAL SOCIAL – integralizado de no mínimo R$ 120.000,00
CNPJ, tem que constar um desses cnaes válido conforme a resolução n º 4777/2015 
cnaes válido para Antt

4929-9/02 – Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, Intermunicipal, interestadual e internacional;

4929-9/04 – Organização de Excursões em veículo Rodoviário Próprio, Intermunicipal, Interestadual e Internacional.


DA EMPRESA

PROVA DE REGULARIDADE:
JURÍDICA, FISCAL E TRABALHISTA

11 ☑ Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal, 

12 ☑ INSS – original (tirada da internet) da sede da transportadora – original

13 ☑ Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual ou do Distrito Federal
(Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA – original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal

14 ☑ Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Municipal da sede da empresa da transportadora – original (Certidão dos TRIBUTOS e Certidão da DÍVIDA ATIVA - original (tirada da internet) ou ir ao Posto Fiscal

15 ☑ Certidão de Regularidade da Justiça do Trabalho – original

16 ☑ Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (tirada da internet) ou fornecida pela CEF – original

17 ☑ Cadastur: Certificado de Cadastro no Ministério do Turismo (Transportadora Turística) – original

ATENÇÃO: Está dispensado de apresentar o CADASTUR empresa que não exerça atividade de turismo

DO VEÍCULO

18 ☑ CRLV – Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos

cópia frente e verso, na mesma página, EM FOLHA A4 – cópia autenticada

19 ☑ CSV – Certificado de Segurança Veicular – para inspeção da ANTT
OBS.: O CSV pode ser feito nos postos de atendimento do INMETRO.

Os veículos zero-quilômetro serão dispensados de apresentar o CSV pelo período de 1 (um) ano após a sua compra, devendo apresentar cópia autenticada da nota fiscal do chassi."

Os ônibus com mais de quinze anos de fabricação deverão ser submetidos à inspeção técnica veicular com periodicidade semestral, devendo os demais veículos serem inspecionados anualmente." ( isto não se aplica as vans/micro-ônibus)

Atenção: 
Caso ainda NÃO tenha transferido o veiculo, APÓS A HABILITAÇÃO DA EMPRESA enviaremos o TAF, para que possa incluir a categoria aluguel, junto ao Detran.

PRIMEIRO PASSO: É A HABITAÇÃO DA EMPRESA, QUE NÃO EXIGE A APRESENTAÇÃO DO VEICULO NESTA FASE, O CRLV PODER SER ENVIADO DEPOIS, QUANDO O VEICULO ESTIVER EM NOME DA EMPRESA OU ARRENDANDO Á EMPRESA, NA CATEGORIA ALUGUEL (NESTE CASO O POSSUIDOR DEVERÁ CONSTAR DO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO VEICULO). 

MICRO-ÔNIBUS (VANS) com mais de 15 anos NÃO poderão ser cadastrados.

Os ônibus fabricados a partir de 1º de janeiro de 1999 só serão cadastrados mediante apresentação de crlv que comprove sua acessibilidade. Enviar cópia autenticada do CRLV do veículo com a anotação da acessibilidade no CAMPO OBSERVAÇÕES, CONFORME Deliberação CONTRAN nº 104 de 24/12/2010.

20 ☑ SRC – Seguro de Responsabilidade Civil

VÁLIDO PARA TODO BRASIL
Ramo 0623 Resp. C.T. Rodoviário Interestadual e Internacional - RC,
A apólice deve estar vigente durante todo o período da viagem:
Valor de cobertura, exigido pela ANTT R$ 4.034.750,00, CONFORME: Resolução no. 5826 de 01/06/2018

• R$ 2.500,00 (com direito a incluir 02 Veiculo) + TAXAS (QUANDO OUVER)
• R$ 480,00 VEICULO ADICIONAL (NO MEOMENTO DO CADASTRO INICIAL)

IMPORTANTE:

1. Os documentos deverão ser encaminhados na ordem relacionada acima.

2. Os documentos em cópia autenticada deverão estar no tamanho A4 .

3. O Certificado de Segurança Veicular – CSV e o Seguro de Responsabilidade Civil – SRC serão verificados via sistema, portanto, cópia para simples conferência, visto que estão dispensados de apresentação via protocolo na ANTT, contudo solicito o envio de cópia AUTENTICADA OU ORIGINAL, para correta aferição das informações neles contidas.

4. TELEFONE SAC 0800 – será PRECISO CONTRATAR O SERVIÇO 0800 

RESOLUÇÃO No 3.535, DE 10 DE JUNHO DE 2010:
Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

DO MOTORISTA – apresentar

• a. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAL / ESTADUAL
• b. CNH DOS MOTORISTAS
• c. DATA DE ADMISSÃO DO MOTORISTA

FAZEMOS O ARTESP/CADASTUR/EMTU/SPTRANS PARA SÃO PAULO
 

o ANTT TAF (CRF) - BRASIL 

o ARTESP - SP 

o EMTU - SP 

o CET/DSV - SP / SPTRANS.

REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EM REGIME DE FRETAMENTO (TAF)

Sobre Nossos Serviços

ANTT PARA FRETAMENTO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 

Caso você ainda não seja cadastrado no sistema, clique aqui